Procon-SP multa Itapemirim em R$ 500.684,85; empresa irá recorrer junto à instituição
SÃO PAULO/SP – O Procon-SP divulgou, através de nota, que multou a Viação Itapemirim em R$ 500.684,85 por “deixar de conceder duas passagens gratuitas aos passageiros idosos (desconto integral) por ônibus/viagem, na prestação de serviços de transporte coletivo interestadual de passageiros conforme determina Lei Federal 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, incidindo em prática abusiva.”
Ainda de acordo com a nota, houve casos em que a empresa concedeu gratuidade para uma passagem e, para a segunda passagem que seria gratuita, concedeu desconto de 50% na venda do bilhete, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon diz ainda que “em dezembro de 2019, após registro de reclamações de consumidores, a empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentos sobre a gratuidade nas passagens interestaduais a idosos no período de janeiro a novembro do mesmo ano.”
A estimativa da multa, de acordo com o órgão, “foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, de acordo com o que determina a legislação.”
Atualização (21/12/2020, às 18h48) – Em resposta à esta matéria, a Viação Itapemirim encaminhou a seguinte nota:
“A Viação Itapemirim S/A reforça que cumpre de forma rigorosa as regras de gratuidade estipuladas pelo Estatuto do Idoso. A companhia informa que solicitou recurso junto ao PROCON-SP – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor para entender a autuação e a multa aplicadas, a fim de solucionar o entrave.
Vale lembrar que a gratuidade abarca exclusivamente dois passageiros idosos por veículo, e os demais idosos, cumprindo os mesmos requisitos, possuem direito a 50% de desconto. Tais benefícios se aplicam de forma obrigatória em ônibus de modelo convencional, não tendo a empresa a obrigatoriedade de concedê-los nos veículos executivo, semi leito e leito.
A Viação reafirma, ainda, seu compromisso com os serviços sócio assistenciais de modo a entregar uma experiência completa, segura e confortável para todo e qualquer usuário.”
